Informação legal

Termos e Condições Gerais

Este documento define o quadro de utilização do Observatório Jogos PT. A leitura é recomendada antes de consultar as plataformas ou seguir qualquer ligação externa.

1. Enquadramento do Observatório

O Observatório Jogos PT é uma publicação informativa e comparativa. Organiza referências a plataformas licenciadas em Portugal e disponibiliza ligações para os respetivos serviços. Não é um operador de jogo nem explora atividade de jogo própria.

2. Condições de acesso

O acesso às páginas pressupõe a aceitação destes termos. Quem não concordar deve cessar a navegação. Alterações futuras aplicam-se a partir da publicação da nova versão nesta página.

3. Finalidade da informação

Os conteúdos têm finalidade informativa. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento, nem uma recomendação individualizada. As decisões tomadas a partir da leitura são da responsabilidade do visitante.

4. Adultos e legalidade

O Observatório dirige-se a maiores de 18 anos. Ao utilizá-lo, confirma que cumpre este requisito. O acesso a serviços de jogo online depende da legislação portuguesa e das condições de cada operador.

5. Plataformas geridas por terceiros

As plataformas referidas são geridas por operadores independentes. Não controlamos os seus conteúdos, disponibilidade ou práticas. A utilização de cada serviço rege-se pelos termos do respetivo operador.

6. Encaminhamento remunerado

Determinadas ligações podem gerar uma remuneração para o projeto. Esse facto não representa um custo adicional para o visitante e não influencia a descrição, a ordem ou a leitura das plataformas.

7. Atualização e verificação

Procuramos manter a informação correta, mas não garantimos atualização contínua nem ausência de erros. Condições e licenças podem mudar, pelo que a verificação deve ser feita junto do operador e do regulador.

8. Direitos sobre textos e elementos visuais

Os textos, a estrutura e os elementos gráficos próprios estão protegidos pela lei aplicável. A reprodução integral ou substancial requer autorização, salvo uso pessoal e não comercial.

9. Limites de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não assumimos responsabilidade por danos decorrentes de serviços externos, de decisões baseadas na informação apresentada ou de falhas técnicas fora do nosso controlo.

10. Dados e preferências

O tratamento de dados e as preferências locais estão detalhados na Política de Privacidade e Cookies. Não utilizamos análise, publicidade ou rastreamento.

11. Alterações e versões

Estes termos podem ser revistos por motivos legais, técnicos ou editoriais. A versão publicada nesta página é a que se encontra em vigor.

12. Legislação e jurisdição

Aplica-se a lei portuguesa. Eventuais litígios serão apreciados pelos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

13. Canal de contacto

Para questões sobre estes termos, utilize [email protected].